Na manhã da última terça-feira, 31, trabalhadores do estado de Sergipe ocuparam a praça Fausto Cardoso em defesa do serviço público no estado. O ato foi convocado por entidades sindicais e teve como pauta o combate à privatização da água, da saúde e do serviço público.
O ato unificado demonstra a preocupação do setor público com o avanço da pauta neoliberal do governador Fábio Mitidieri (PSD), que tem se expressado em diversas frentes, sempre com a anuência da base governista na Assembleia Legislativa (Alese) que aprova as medidas em poucas horas.
Dois pontos marcantes da empreitada do governo são a criação do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Sergipe (PPE-SE), que autoriza previamente a passagem do que é função pública para o setor privado, e, mais recentemente, a aprovação da lei que autoriza o governo de Sergipe a substituir o serviço público por Organizações Sociais (OS).
A lei nº 9.298 de 2023 permite a contratação de OS para a educação, a cultura, a saúde, a assistência social, os transportes públicos, o sistema penitenciário, as unidades de medidas socioeducativas e nos diversos setores da administração pública. Com a opção por esse método de contratação, a relação do Estado com o prestador de serviço ganha um caráter efêmero, propício à interferência política e ao sucateamento dos direitos trabalhistas.
Na saúde, o emprego de mais de 6 mil trabalhadores está em risco com a possibilidade de substituição dos atuais vínculos trabalhistas através das fundações hospitalares pela contratação de mão de obra através das OS.
Outra frente de luta da classe trabalhadora é o empenho contra a iminente demissão de cerca de mil funcionários e a possível privatização da DESO, responsável pelo tratamento e abastecimento de água em Sergipe. Os sindicatos alegam que, por ser uma empresa superavitária, não há necessidade de privatização de seus serviços para que a empresa invista em seu aprimoramento.
Construíram o ato a Central Única dos Trabalhadores (CUT/Sergipe), a União Geral de Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) e os sindicatos vinculados.
Além dos trabalhadores, participaram e demonstraram apoio à causa dos servidores os deputados estaduais Marcos Oliveira (PL), Linda Brasil (PSOL), Georgeo Passos (Cidadania) e Paulo Júnior (PV), que atuam na Alese na tentativa de combater o desmonte dos serviços públicos. Do poder municipal, os vereadores Camilo Feitosa (PT) e Sônia Meire (PSOL) participaram.
Sobre as contratações via OS, a CUT aponta que, além do risco de demissão em massa, o mecanismo acarreta redução de salários dos trabalhadores e substituição de concursos por análise de currículo, em metódo que facilmente consegue ser usado para acomodações políticas. Ainda no formato estabelecido, os conselhos deliberativos são fechados à participação da sociedade civil organizada, o que acarreta na fragilização da capacidade de fiscalização.
A paralisação foi alvo de medida judicial por parte do governo do estado, que, por meio de uma ação da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, conseguiu que o Tribunal de Justiça do Estado suspendesse a paralisação, com multa de R$100 mil por cada dia de descumprimento da decisão.
O ato unificado demonstra a preocupação dos trabalhadores com o futuro do serviço público em Sergipe. Defender os serviços públicos é combater uma visão que diminui a importância do Estado na vida da população e, também, garantir que o Estado não retroceda ao tempo em que os servidores eram reféns de projetos políticos, distorcendo políticas públicas e ferindo a democracia.
