Nesta quinta-feira, 14 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de 3 bolsonaristas envolvidos na tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro. Os julgamentos foram individuais e representaram o fortalecimento da democracia brasileira.
O STF finalizou o julgamento de 3 réus envolvidos na frustrada tentativa de golpe protagonizada pelos bolsonaristas no dia 8 de janeiro. Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Mateus Lima de Carvalho Lázaro foram os primeiros dos mais de 200 golpistas que serão julgados pelo Supremo. Na pauta, Moacir José dos Santos será o próximo golpista a ser julgado.
Os julgamentos iniciaram com Aécio Lúcio Costa que, assim como os demais, foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. Aécio Lúcio Costa Pereira e Mateus Lima de Carvalho Lázaro receberam pena de 17 anos de prisão e Thiago de Assis Mathar recebeu uma pena de 14 anos.
Além da prisão, o STF determinou que os réus paguem, conjuntamente com os demais réus, o valor R$30 milhões por danos morais coletivos. O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes, tendo o ministro Kassio Nunes Marques sido o revisor.
Votaram pela condenação de Aécio pelos 5 crimes, acompanhando o relator Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente do STF. Nunes Marques votou por uma condenação risível de apenas 2 anos e meio, descartando os crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
André Mendonça votou pela condenação de Aécio por 4 crimes, excluindo golpe de Estado, e propôs uma pena de 7 anos e 11 meses. O ministro Barroso foi o terceiro a divergir do relator e propôs uma condenação por 4 crimes, rejeitando a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com uma pena de 11 anos e 6 meses.
O placar de 8x3 pela condenação proposta pelo relator Alexandre de Moraes se repetiu no julgamento de Thiago de Assis e Mateus Lázaro e deve se repetir nos próximos julgamentos que, possivelmente, se darão no plenário virtual.
Durante os julgamentos pôde ser visto, inclusive na fala de ministros, a banalização da tentativa de golpe e a tentativa de criar uma narrativa de que os crimes ocorridos no 8 de janeiro seria culpa de outros que não daqueles que tinham o claro e anunciado objetivo de subjugar a democracia brasileira.
Os discursos dos advogados e dos ministros afins ao bolsonarismo demonstram claramente que não há arrependimento pelos crimes e que há, por parte dos bolsonaristas, disposição para persistir na defesa e panfletagem dos putrefatos ideais antidemocráticos e odiosos que os uniram em torno do projeto político derrotado nas eleições passadas.
Os discursos em defesa da democracia e a condenação dos golpistas só é possível pelo fracasso do golpe e dá à democracia brasileira um justo vigor. Aqueles que não têm apreço pelo sistema democrático que temam tentar destruí-lo, sob o risco de prisão.
A democracia permite questionamentos visando seu aprimoramento, mas, pensar na democracia como um sistema passivo sem possibilidade de defesa às tentativas de golpe é propiciar terreno para sua própria falência. Nos últimos anos os golpistas foram gradativamente avançando no sentido de atacar as Instituições sem receber respostas contundentes.
A falta de rigor na defesa da democracia estimulou a concretização da tentativa de golpe e, apesar de celebrar as condenações, o que o país vivenciou deve servir de lição para que as Instituições não sejam lenientes perante ameaças contra a democracia.
Aos que não possuem apreço pela democracia, que as penas impostas pelo Poder Judiciário sirvam de lição e deixem claro que, por mais que permita muitas opiniões divergentes, a democracia não é algo trivial para o povo brasileiro. Aos democratas, continuamos atentos e fortes, ainda há perigo na esquina.
