Com o anúncio de que um pacote de projetos do Poder Executivo entraria na pauta da Alese do dia 4 de março, fui à casa legislativa para compreender o funcionamento do parlamento estadual em dia de votações importantes. Encontrei uma oposição limitada pelo seu tamanho e uma base governista que parece se preocupar mais em agradar o governador do que em entender o que está em votação.
Segundo os parlamentares, o pacote havia chegado há aproximadamente uma semana, entretanto, somente horas antes das votações os deputados tiveram conhecimento do conteúdo. Esse fato, por si só, já deveria ser suficiente para que se adiasse a apreciação, pois, na coisa pública o zelo deve se sobrepor à pressa.
O que assisti foi exatamente o contrário, o pacote foi ao plenário e teve o pedido de urgência aprovado prontamente. Somente o projeto de lei 111/2023, que institui o Programa Acolher, foi retirado de pauta através de um movimento de obstrução da oposição. O projeto, segundo membros da CUT (Central Única dos Trabalhadores), precisa de mais tempo para debate e reajustes, uma vez que insere psicólogos e assistentes sociais nas escolas sem concurso público.
Dos cinco projetos enviados pelo Poder Executivo, quatro se mantiveram na pauta. Aprovou-se novos gastos para criação de órgãos e cargos sem os devidos debates. O processo seguiu como se uma orquestra fosse regida para fazer o mínimo protocolar para que os anseios do governador pudessem ter validade legal.
Em ritmo acelerado, após o plenário aprovar o regime de urgência, as comissões aprovaram os projetos, ao retornar para o plenário, a oposição fez uso do púlpito para tentar debater mas encontrou uma base governista indisposta ao debate. Da pequena oposição, subiram ao púlpito Marcos Oliveira, PL, Linda Brasil, PSOL, e Georgeo Passos, Cidadania. Na base do governo apenas o líder Cristiano Cavalcante, UB, ocupou o púlpito para defender os projetos.
Pontos importantes foram levantados sem que com isso se iniciasse um debate sobre os projetos. Qualquer pessoa que compreenda minimamente a importância da coisa pública e dos trâmites legislativos perceberá que o povo sergipano precisa ficar atento, principalmente setores que se organizam pela defesa de interesses coletivos, como sindicatos e associações.
Há um propósito de que se tenha estabelecido ritos de tramitação na Alese, as comissões devem aprofundar e esmiuçar os projetos, realizar consultas aos especialistas e à sociedade, o plenário deverá debater com a coletividade daquela Assembléia o que chegou do governo e foi ponderado nas comissões. Não basta uma votação, justamente para que se tenha a certeza de que aquilo que sai daquela casa atenderá o povo da melhor forma.
Pular as etapas e cessar o debate é rebaixar a atividade legislativa ao posto de mero carimbador daquilo que o governador anseia. A celeridade ocasiona a ruína do debate, o diminuto intervalo de tempo de quando os parlamentares tomaram conhecimento dos projetos até sua aprovação levam o cidadão a questionar se realizaram os ajustes necessários e se os parlamentares possuem domínio sobre aquilo que votaram.
Até mesmo as medidas provisórias, que entram em vigor assim que publicadas pelo governo federal, passam por debate e ajustes no Congresso Nacional para que se modifique aquilo que foi apresentado pelo Poder Executivo com caráter de urgência. As modificações vão sendo realizadas no prazo máximo de 120 dias, perdendo efeito caso seja derrubada pelo Poder Legislativo.
Assessores da Casa falam que esse trâmite extremamente célere em projetos do governo tem sido tradição na Alese. O fato de que um vício torto vem de longa data serve apenas para reforçar a necessidade de rever a prática, não é suficiente para torná-lo correto. No exemplo da agência criada, se o governador acreditava que ela precisava ser criada com tanta pressa, deveria ter apresentado o projeto no início do governo, permitindo o debate sobre sua função.
Mesmo que alguns discursos pragmáticos aceitem a prática quase como uma lei da natureza, é preocupante que a Alese abdique do seu direito de debater as leis para agradar o governo. Ser da base governista não deveria limitar o papel dos parlamentares a um amém após a reza governamental. Debater e seguir os ritos não diminuiria a capacidade de aprovação do governo e valorizaria o parlamento.