Em matéria publicada no Destaque Notícias, o atual reitor da UFS, Valter Joviniano, defende que se aplique o peso de 70% nos votos dos professores já na consulta à comunidade, rechaçando qualquer consulta informal que contenha paridade entre professores, estudantes e demais servidores. O reitor se baseia no decreto n.º 1.916/1996 para rechaçar a retomada de consulta paritária na UFS, que acontecia antes do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O decreto n.º 1.916/1996 regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, garantindo que o reitor e o vice-reitor de universidades mantidas pela União serão nomeados pelo presidente da República com base numa lista tríplice elaborada pelo colegiado máximo da instituição. Cabe ao colegiado, ainda, regulamentar a consulta à comunidade universitária.
O decreto fala ainda que precede a elaboração da lista “o peso de setenta por cento dos votos para a manifestação do corpo docente no total dos votos da comunidade”. Entretanto, diversas instituições adotam a consulta à comunidade de forma paritária, sem anular às prerrogativas do colegiado, que segue as orientações do decreto.
Em decisão recente, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu ser legal a consulta paritária à comunidade, segundo a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, “por se tratar de procedimento com caráter meramente informativo, facultativo e não vinculante, sem regramento previsto em lei, a consulta informal com voto paritário não implica ilegalidade manifesta. Tal procedimento — que, inclusive, amplia a legitimidade democrática da escolha — se respalda na autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial da instituição, conforme dispõe o artigo 207 da Constituição”.
Há ainda um projeto de lei (2699/2011) de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB/RN) que visa instituir a eleição paritária para a escolha de reitores, deixando para trás o entendimento arcaico e elitista contido no decreto em vigor. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, nas comissões cabíveis e aguarda o encaminhamento para tramitar no Senado. Bastaria, contudo, que o presidente Lula (PT) alterasse o texto atual via decreto e findasse com os imbróglios semelhantes que se repetem pelas universidades da União.
Eleito em meio a polêmicas no Conselho Superior, sem consulta à comunidade, o atual reitor é crítico aos ritos democráticos que a UFS adotou no passado, com base num instrumento legal, mas altamente questionável sob a perspectiva democrática que deve guiar esta nação.
