O Projeto que permite a privatização de praias, aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, tramita agora no Senado e representa uma ameaça ao ecossistema. A PEC 3/2022 retira terrenos do litoral brasileiro, conhecidos como terreno de Marinha, da lista de bens da União e os transfere para estados, municípios e proprietários privados.
Apoiada pelo bolsonarismo, a PEC, que está sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), ameaça a proteção ambiental e abre margem para uma visão de exploração irresponsável do meio ambiente, como a defendida por Jair Bolsonaro (PL), que pretendia criar uma “Cancun brasileira”. Quando no governo, o alvo de Bolsonaro para isso foi a estação ecológica de Tamoios, no Rio de Janeiro.
Ambientalistas alertam sobre os riscos para a biodiversidade e para a população. Apesar de o foco do debate ser o litoral, margens de lagoas e rios influenciados pelas marés também são de propriedade da Marinha. Permitir que esses espaços sejam privatizados ameaça, não apenas populações que vivem e tiram sustento desses espaços em benefício do capital de um particular, mas toda a sociedade, visto que essas áreas são fundamentais para o equilíbrio do ecossistema, exercendo um papel importante contra, por exemplo, erosões e inundações.
A PEC revoga o inciso VII do artigo 20 da Constituição Federal, que atualmente garante os terrenos de Marinha no rol de bens da União. O texto prevê transferência gratuita para estados e municípios, mediante pagamento para proprietários privados inscritos no órgão de gestão do patrimônio da União e não inscritos, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.
Visando o debate da PEC que favorece a ocupação desordenada, a privatização e o cercamento das praias, o senador Rogério Carvalho (PT) apresentou requerimento para debater as problemáticas do texto, sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 27. Foram ouvidos membros do governo e representantes da sociedade civil como a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marinez Scherer; a representante Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP), Ana Pavão, entre outros convidados.
Ana Pavão, chamou atenção para o movimento de retirada da população ribeirinha de seus territórios por grandes empreendimentos: “infelizmente estão sendo tiradas, estão sendo coagidos, e, por medo por represálias, com medo de perder a vida, e outros já perderam, são obrigadas a sair”.
Em suas redes sociais, o senador Rogério Carvalho alertou para o prejuízo social do fechamento desses espaços e para o risco ambiental, agravado pelas mudanças climáticas. Se colocando contra o texto, o categorizou como um absurdo a ser derrotado pelo Senado. Além de Rogério, o senador Alessandro Vieira (MDB) se coloca contrário à PEC. Procurado pelo Sergipense, Laércio Oliveira (PP) não informou seu posicionamento até o fechamento da matéria, entretanto, votou favorável ao texto quando deputado federal.
Na Câmara Federal, assim como Laércio Oliveira, os deputados federais Fábio Mitidieri (PSD), Fábio Reis (PSD), Fábio Henrique (União), Bosco Costa (PL), Valdevan Noventa (PRTB), Gustinho Ribeiro (Republicanos) foram favoráveis ao projeto. Apenas João Daniel (PT) votou contra.
Permitir que os terrenos de Marinha sejam ainda mais impactados pelo interesse individual do que já são na atualidade, dando segurança jurídica à privatização de praias e beira de rios e lagos, é um enorme retrocesso social e ambiental. Uma parcela da classe política persiste em ignorar as mudanças climáticas e a atuar em favor da destruição de um bem coletivo, o meio ambiente, pelo benefício econômico de poucos. É fundamental que os cidadãos se engajem ativamente para que esses e os demais projetos que afetam o meio ambiente sejam rejeitados pelos parlamentares e que avancemos no debate de legislações mais favoráveis à preservação ambiental e à construção de um projeto social sustentável.
