Após pressão, PEC que propõe o fim da escala 6x1 conquista assinaturas suficientes para sua apresentação com apoio unânime da bancada de Sergipe

Fotos: Câmara dos Deputados

Nos últimos dias, a pressão popular pela redução da jornada de trabalho no Brasil tomou conta do debate dentro e fora das redes. A grande mobilização fez com que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL) superasse o número mínimo de assinaturas para sua apresentação. Essa conquista representa apenas o início de uma série de desafios até que as mudanças sejam efetivamente aprovadas.

Para que uma PEC seja apresentada na Câmara dos Deputados é necessário o apoiamento de, no mínimo, 171 deputados e foi com o intuito de angariar essas assinaturas que a mobilização em torno do fim da escala 6x1 e na defesa da redução da jornada de trabalho ganhou força. Apesar de ter contado com maior apoio dos partidos de esquerda como PT, PSOL, PDT e PSB, a mobilização superou as barreiras ideológicas e fez com que parlamentares e partidos que historicamente se posicionam contra os trabalhadores assinassem o texto.

Em Sergipe, a proposta recebeu apoio integral da bancada, embora tenha enfrentado certa resistência de parlamentares como Rodrigo Valadares (União) e Ícaro de Valmir (PL). A pressão popular entre os sergipanos foi decisiva para consolidar essa adesão.

Agora, espera-se que o texto da deputada Erika Hilton seja apensado à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT). Esse procedimento ocorre quando há um projeto de lei mais antigo com temática semelhante, e ambos passam a tramitar juntos na Câmara. O texto do petista reduz a jornada semanal de trabalho das atuais 44h para 36h, caminhando no mesmo sentido do texto da psolista. 

No senado, a PEC 148/15, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT), se direciona ao mesmo assunto, reduzindo a jornada semanal de trabalho a 40 horas semanais e gradualmente reduzindo até alcançar as 36h semanais. 

A movimentação do tema no Congresso Nacional é uma vitória inicial, entretanto, os trabalhadores brasileiros precisam se manter atentos e continuar a cobrança para os textos serem pautados. Em novembro de 2023 a PEC do deputado Reginaldo Lopes chegou a entrar na pauta da CCJ da Câmara, mas foi retirada graças à atuação de partidos de direita e de centro. 

É evidente que grande parte do apoio ao tema é fruto da pressão popular, e não de um compromisso genuíno dos parlamentares com a causa. Assim como os eleitores pressionaram os deputados a apoiar a proposta, esses mesmos deputados provavelmente pressionarão outros congressistas para evitar que o tema seja pautado, buscando evitar constrangimentos públicos. Para transformar essa conquista em realidade, é fundamental que o tema permaneça em evidência e que a pressão sobre os parlamentares persista!