No dia 20 de março, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) encaminharam ofício à Fundação Cultural Cidade de Aracaju (FUNCAJU) cobrando isonomia religiosa nas comemorações do aniversário da cidade, cumprindo a legislação vigente e se aproximando ao princípio de laicidade do Estado. Em urgência, os procuradores buscavam o cumprimento da Lei Municipal nº 5.873, de 16 de fevereiro de 2024.
O ofício questionou como a prefeitura iria garantir o cumprimento da “Semana da Cidade de Aracaju”, garantida pela lei nº 5.873, “quanto à garantia de participação das religiões de matriz afro-brasileiras existentes no Município, em igualdade de condições com as demais religiões mencionadas”. Em ofício, solicitou ainda a comprovação de que conferiu publicidade da programação relacionada às religiões afro-brasileiras, assim como fizera em relação às programações católica e evangélica.
Deve surpreender ao leitor a informação de que havia a previsão de uma atividade das religiões afro que não foi alvo de qualquer publicidade ou de maior atenção pela prefeitura da capital. Visando o cumprimento da lei, o vereador Bittencourt (PDT) disponibilizou emenda para a realização da “Alvorada dos Ojás”, evento que visava adornar as árvores da cidade para chamar atenção às tradições dos povos de terreiro. Apesar do esforço, a má vontade da atual gestão com o evento ficou notória, sendo aberto o processo de licitação somente no dia 18 de março, um dia após o aniversário de Aracaju.
Há uma clara desvalorização da diversidade religiosa, evidenciada por eventos e reuniões do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) com lideranças evangélicas para debater a programação do setor na festividade e o montante disponibilizado para a contratação dos shows. Segundo relato do professor Ilvzer Matos (UFS), desde o dia 27 de fevereiro representantes de religiões afro tentavam se reunir com a prefeitura, visando a garantia da igualdade de participação.
Sem receber atenção direta do prefeito, os organizadores tiveram que optar, no dia 8 de março, pela realização do evento “Alvorada dos Ojás” em data diferente da solicitada pelos organizadores e sem show artístico. Marcando para o evento para o dia 22, a FUNCAJU somente lançou a licitação no dia 18 de março com menos do que o necessário para o evento.
“No dia 7 de março tivemos uma reunião com a FUNCAJU e representações de terreiros de Aracaju. A Fundação ouviu, então, a nossa proposta detalhada de realização de duas atividades da noite do dia 16 para a manhã do dia 17 de março: Alvorada dos Ojás e um show musical. Além desses, solicitamos uma reunião do Prefeito com os povos de terreiro. No dia 8 de março fomos informados que seria possível apenas a realização de um dos pedidos”, diz Ilzver.
Em resposta ao MPF e ao MPSE, a prefeitura afirma que não havia previsão orçamentária específica, que a dispensa de licitação da Alvorada “ocorreu em tempo recorde” e que fora suspenso por problemas da própria organização. Toda justificativa parece contrastar com a realidade, pois, somente na substituição de uma das atrações artísticas, foram acrescidos R$ 210 mil, ou seja, havia dinheiro à disposição do aniversário da cidade. A licitação só foi publicada no dia 18 de março, um dia após o aniversário de Aracaju e os organizadores afirmam que souberam apenas pelo Ministério Público que a alvorada havia sido suspensa, demonstrando desprezo ao evento.
Acrescentando um ponto de atenção ao modo como a prefeitura se direcionou às religiões afro-brasileiras, o professor Ilvzer destacou que a “Organização Internacional do Trabalho, através da sua Convenção 169, trata da importância de se realizar uma consulta livre, prévia e informada, sempre que alguma obra, ação, política ou programa for ser desenvolvido e afete os povos tradicionais. Independente da iniciativa pública ou privada, a consulta é prevista pela Convenção 169 da OIT. Mas, infelizmente, não foi isso que aconteceu, decidiram por nós, povos de terreiro e de matriz africana de Aracaju”.
Não há outra justificativa senão a escolha consciente de deixar de lado as religiões de matriz afro das festividades do aniversário de Aracaju. Em 2023, a prefeitura tentou justificar que não havia lei para a participação das religiões afro — assim como não havia vontade —, em 2024, com lei em vigor e com recursos disponíveis, a gestão de Edvaldo persistiu em deixar de fora da festa o povo de terreiro. Já passou da hora de assegurar que todas as tradições tenham seu devido lugar nas comemorações da cidade, refletindo verdadeiramente o espírito de inclusão e respeito que Aracaju merece.
