Na última terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Aracaju promoveu uma sessão especial contra a privatização da DESO, responsável pelo abastecimento de água em Sergipe. Além dos vereadores, sindicatos e autoridades de outros níveis federativos estiveram presentes na sessão e no ato que ocorreu em frente à Câmara.
Inicialmente marcada como Tribuna Livre, mas, em razão da solicitação do vereador Elber Batalha (PSB), logo se transformou em Sessão Especial contra a privatização da DESO. A mudança permitiu com que as demais autoridades presentes pudessem fazer o uso da palavra.
Silvio Sá, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan), iniciou as exposições se disponibilizando a atender os parlamentares em seus questionamentos e ressaltando a importância social da DESO. Silvio demonstra preocupação com o serviço nas mãos do setor privado, correndo o risco de abandono a regiões incapazes de gerar lucro.
20 dos 24 vereadores compareceram à sessão especial, tendo 12 se posicionado sobre o tema. Além de Elber Batalha, Camilo Feitosa (PT), Sônia Meire (PSOL) e Emília Corrêa (PATRIOTA), parlamentares de oposição ao governo Fábio Mitidieri (PSD), se manifestaram contra a privatização. Ricardo Vasconcelos (Rede), Cícero do Santa Maria (Podemos), Breno Garibalde (UB), Ricardo Marques (Cidadania), Anderson de Tuca (PDT), Sheyla Galba (Cidadania), Isac (PDT) e Fabiano Oliveira (PP), que formam base de Mitidieri também se colocaram contra.
Além dos vereadores, nomes de oposição ao governo Mitidieri estiveram no ato e na sessão, como o senador Rogério Carvalho (PT), o deputado federal João Daniel (PT), os deputados estaduais Marcos Oliveira (PL) e Linda Brasil (PSOL), e Candisse Carvalho (PT), que disputa a pré-candidatura à prefeitura de Aracaju pelo PT. O deputado Chico do Correio (PT), que compõe a base de Mitidieri, também esteve presente e se colocou contra a privatização.
Nas discussões, a preocupação de que a lógica do lucro sobreponha-se às necessidades sociais de abastecimento de água esteve presente em praticamente todos os discursos, além da importância da manutenção dos empregos dos servidores públicos que hoje atuam na estatal.
O Senador Rogério Carvalho, durante discurso, apontou que a decisão de privatização cabe ao governador Fábio Mitidieri, que foi eleito e a quem todos os que se contrapõe à privatização devem cobrar. Rogério ainda citou que há dois estudos sobre os rumos da empresa, um, da USP, indica que a DESO não pode ser privatizada, sob risco de desabastecimento de água em algumas regiões. O segundo, do BNDES, segue a lógica capitalista a qual todos os bancos estão submetidos e, por isso, vai num caminho de sobreposição do lucro à razão social.
Rogério ainda lembrou a atuação do PT no senado contra o marco regulatório do saneamento, que permitiu o avanço do setor privado sobre esse tipo de serviço. Quando da discussão, houve um acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PL) para que, após a aprovação, vetasse o trecho que permite o fatiamento das empresas, coisa que o ex-presidente não cumpriu. O não-fatiamento faria com que uma empresa não pudesse atender somente a fatia mais lucrativa, evitando deixar as regiões menos atrativas sem abastecimento.
O deputado federal João Daniel fez a defesa dos trabalhadores da DESO, presentes na sessão, se solidarizando e somando à luta deles. O parlamentar ainda lembrou que a água deveria ser prioridade dos governantes, e lamentou não ver no governador Mitidieri essa priorização. Citou ainda o caso de São Cristovão, cidade que possui empresa própria para abastecimento de água, como exemplo de como a vontade política é capaz de solucionar os problemas.
O deputado estadual Marcos Oliveira (PL), no ato em frente à Câmara, ressaltou que a água é essencial para a vida do povo, não podendo ser resumida a objeto de lucro. Questionou-se ainda se não há uma campanha de sucateamento com o intuito de facilitar o processo de privatização e frisou que a privatização é um atestado de incompetência do governador Mitidieri.
O vereador Camilo Feitosa ressaltou a importância do subsídio cruzado para o abastecimento de água em Sergipe. Esse mecanismo permite com que regiões e municípios lucrativos cubram os custos de regiões que não possuem capacidade de gerar lucro. Além disso, no Brasil, cidades e estados que optaram pela privatização, hoje sofrem com os efeitos negativos.
Sônia Meire ressaltou o perigo do projeto neoliberal em curso, que mira não apenas a água, mas também a saúde, o transporte público e demais serviços necessários à população. A vereadora explicou que esse modelo econômico exclui direitos e precariza o trabalho, e lamentou que seja essa a opção do governador Mitidieri, se colocando na luta pela defesa de uma DESO 100% pública.
Servidores da DESO pontuaram que boa parte dos serviços da estatal já estão, aos poucos, sendo entregues à iniciativa privada. Valéria Catarina salientou que a empresa hoje conta com 1550 funcionários, além desses, há cerca de 4 mil terceirizados, o que evidencia a necessidade de que a empresa volte a realizar concursos para garantir o melhor serviço à população. A servidora ressaltou que os trabalhadores da DESO amam a empresa e entendem o papel que ela tem com a população sergipana.
A presença dos parlamentares federais do PT, partido que foi ao segundo turno contra o atual governador, e do deputado estadual Marcos Oliveira, que representa o projeto de oposição mais votado no primeiro turno em Sergipe, ajuda a reforçar a luta que com muito esforço o SINDISAN e os funcionários da DESO estão a empenhar no estado.
Na Câmara, a base que apoia o governador Fábio Mitidieri fez falas importantes que precisam se transformar em pressão ao governador aliado, a quem compete tocar o projeto de privatização ou não. O esforço da Câmara Municipal de Aracaju destoa do silêncio vexatório da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, que não só se recusa a debater seriamente o assunto como já aprovou leis que facilitam a entrega de serviços públicos ao setor privado.
