Sem titulação do Incra, comunidade quilombola sofre pressão do poder econômico em Sergipe
Com cerca de 280 famílias, Brejão dos Negros é uma comunidade remanescente de quilombos localizada no município de Brejo Grande (SE) formada por pequenos agricultores e pescadores. Em julho de 2006, a Fundação Cultural Palmares (FCP) emitiu a certidão de autorreconhecimento da localidade, oficializando sua condição quilombola.
Em 2009, a Fazenda Batateiras foi desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária como de interesse social e disponibilizada para os quilombolas do Brejão. No entanto, a titulação do território, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ainda não foi emitida. Os estudos para a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território (RTID) seguem inconclusos.
Sem segurança jurídica, a comunidade quilombola sofre pressão de grupos ligados à exploração da carcinicultura (cultivo de camarão em cativeiro), que querem expandir seus negócios na região. Vale ressaltar que o governador do Estado de Sergipe, Fábio Mitidieri, tem como um dos seus compromissos do programa de governo o fomento à carcinicultura.
Segundo os moradores, a hostilidade à titulação da terra quilombola é fomentada pelo prefeito da cidade, Carlos Augusto Ferreira (PSB), pela juíza da comarca de Neópolis, Rosivan Machado, por vereadores, fazendeiros e outras pessoas influentes no município.
De acordo com o presidente estadual do PSOL, Ramon Andrade, os ataques aos quilombolas têm se intensificado nos últimos anos, principalmente com a expansão da carcinicultura e da indústria petrolífera. “As políticas para extermínio dos quilombolas do governo Bolsonaro agravaram a situação do Brejão dos Negros. É tarefa prioritaria do Governo Lula apresentar soluções para a situação”, comenta.
O ex-deputado Iran Barbosa (PSOL), que acompanha a luta da comunidade há bastante tempo, também defende uma política de agilização dos processos de titulação do território, como instrumento de segurança jurídica e de garantia dos direitos dos homens e mulheres quilombolas de Brejão dos Negros. "É necessário que o Incra faça valer toda a caminhada que já foi percorrida até aqui, o que será um passo inicial para assegurar aos povos quilombolas desse território o direito a uma vida tranquila, sem ameaças e/ou pressões de quem quer que seja", defende o ex-parlamentar.
No último mês de fevereiro, a Coordenação do Movimento Quilombola de Sergipe (CONAQ-SE) entregou ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a qual é apresentado o caso do Brejão dos Negros. No documento são elencados 20 pedidos, que incluem, entre outras ações, a retomada de políticas para as comunidades quilombolas após o desmanche promovido pelo governo Bolsonaro.
O presidente do PSOL nacional, Juliano Medeiros, esteve na última sexta-feira (24/03) em Aracaju e conversou com lideranças do Brejão dos Negros. “É uma luta a qual temos dado todo o apoio possível. Os quilombolas devem ter seu direito à terra assegurado.”
Por Fernando Busian - Assessoria de Imprensa do PSOL.