Um mês após o dia do trabalhador, o governador Fábio Mitidieri, PSD, e sua base na Alese aprovaram mais um golpe no orçamento dos trabalhadores do governo de Sergipe. Dessa vez, o alvo foi a saúde das famílias dos servidores estaduais, através do Plano de Assistência à Saúde do Estado de Sergipe (Ipesaúde).
O PL enviado pelo governo Mitidieri tem como objetivo o aumento do percentual pago pelos servidores do estado ao Ipesaúde. Os servidores que aderiram ao Ipesaúde contribuíam com 4%, após a promulgação da lei, passarão a contribuir com 6%, um aumento de 50% no percentual.
Além de aumentar a porcentagem, dentre as mudanças está a redução de procedimentos, como consultas e exames. Por ano, os usuários terão direito a apenas 12 consultas médicas, o que inclui gestantes. Após ultrapassar o limite estabelecido em lei, os usuários terão que contribuir com 20% do valor do procedimento.
Limitar a 12 consultas anuais, ignorando a necessidade de estimular o pré-natal e demais acompanhamentos para uma gestação segura, demonstra uma insensibilidade do atual governo do estado com aqueles que contribuem com o governo. Além disso, as urgências e emergências também foram limitadas a 10 atendimentos.
O servidor que ganha 1 salário mínimo e não possui dependentes, contribuía com R$52,80 e passará a contribuir com o valor de R$79,20. Apesar do valor ser considerado baixo para um plano de saúde, ele não deve ser lido sob esses parâmetros, como aconteceu nos discursos do líder do governo Mitidieri na Alese, o dep. Cristiano Cavalcante, UB, que comparou o Ipesaúde à Unimed.
Diferentemente de um plano de saúde convencional, o Ipesaúde se estabelece como um complemento ao SUS e um sistema baseado na solidariedade entre os trabalhadores do estado. Diferentemente de um plano de saúde, que estabelece valores fixos por faixas etárias, o sistema de solidariedade estabelece um percentual fixo atrelado ao salário.
Atualmente, o Ipesaúde é comandado por Cláudio Mitidieri, primo do governador Fábio Mitidieri. Em matéria no site da autarquia, Cláudio disse que havia, em janeiro deste ano, o acúmulo de R$155 milhões, atualmente os débitos giram em torno de R$87 milhões.
Dentro do projeto, além de mudanças citadas, houve alteração de 8%, passando para uma tabela de faixa etária, similar às dos planos de saúde comerciais. Também houve alteração em relação aos dependentes, que irá variar o desconto entre 2% e 4% para quando estiver vinculado aos funcionários do estado e de R$106 a R$582 quando os dependentes forem em relação aos usuários dos convênios.
No projeto, ainda havia uma limitação de internação psiquiátrica de até 30 dias, que após ser rechaçada pela oposição, foi retirada do projeto. A oposição tentou realizar emendas reduzindo o aumento proposto de 6% para 4,1%, permitindo que o Ipesaúde realize importações quando necessário, diminuindo o período de carência para partos de 300 para 90 dias, diminuição do número de integrantes do conselho deliberativo, dentre outras. A base do governo rejeitou de pronto, contando apenas com os votos de Marcos Oliveira, PL, Georgeo Passos, Cidadania, Linda Brasil, PSOL, e Paulo Júnior, PV.
O deputado Marcos Oliveira ainda propôs que se criasse uma CPI para apurar as contas do Ipesaúde para compreender como sederam os rombos citados pelo governo para justificar o avanço sobre os vencimentos dos servidores.
Chama atenção novamente que a Alese se apequena ao não debater seriamente com a sociedade mais um importante tema. Criaram uma agência com viés privatizante, autorizaram previamente que o governador realizasse parcerias com o setor privado sem que a Alese precisasse opinar, aprovaram um reajuste aquém do necessário para repor a inflação e tudo isso sem debater com a sociedade.
Agora, tornam o Ipesaúde mais pesado para o servidor, principalmente para aqueles que estão mais próximos da base salarial do serviço público. O viés de mercado toma conta do estado de Sergipe, e a saúde da gente vai se tornando mercadoria para o próprio Estado, a água do povo está em iminência de cair nessa mesma lógica de mercado. Tudo vai sendo distorcido sem que haja debate pleno.
É um absurdo completo modificar o sistema de saúde solidário entre os servidores públicos do governo de Sergipe sem que os interessados compreendessem e opinassem. Os ouvidos daqueles que foram às ruas se colocarem a serviço do povo hoje se ensurdecem ao povo, pois, no momento, talvez não seja o povo útil aos interesses deles.
A mão dura do governo de Sergipe vai se apresentando cada vez mais esmagadora e, nesse caso específico, levando os usuários do Ipesaúde ao SUS, sobrecarregando o sistema, ou às empresas de planos privados, como a Plamed, empresa da família do governador. Tornar o sistema solidário dos servidores públicos menos atrativo não trará ganhos ao povo.
O discurso em relação ao Ipesaúde apresentado pelos que compõem a base do governo e o governo demonstra uma confusão sobre o que é e para que serve o Ipesaúde. Tratá-lo como um plano de saúde de mercado é um erro, podendo ou não ser proposital.
O governo de Sergipe tem se apresentado, ao passar de cada dia, um algoz em relação aos servidores. O viés é claro de aumentar cobranças, reduzir incentivos e negar o debate. Sequer o debate pleno com os servidores têm acontecido, quando ocorre, é um monólogo no qual só o que o governo fala prevalece.