O presidente Lula, PT, apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei concedendo um reajuste linear de 9% nos salários dos servidores do Poder Executivo Federal. O anúncio foi feito no mês passado, enquanto isso, o governador Fábio Mitidieri, PSD, sequer anunciou quando sairá a proposta de reajuste dos servidores estaduais.
A situação dos servidores estaduais difere muito da que vivencia o governador, o vice-governador e os deputados estaduais de Sergipe. Enquanto os cargos citados contam com reajustes anuais programados até 2025, os servidores do estado sequer sabem quanto terão de reajuste, muito menos quando. Só neste ano, o então ex-governador Belivaldo Chagas, PSD, garantiu que seu sucessor, Fábio Mitidieri, PSD, e demais políticos de mandato a nível estadual obtivessem dois reajustes, como abordado em matéria anterior no Sergipense. Embora façam muito pelo povo sergipano, os servidores não obtiveram o mesmo tratamento.
Nem mesmo os professores do estado, que possuem lei de piso que garante reajustes anuais, foram priorizados pelo governador e seu antecessor. Para não sofrerem perdas nos vencimentos, o magistério recebe abonos, o que torna a remuneração uma incerteza. Além do governo não ter apresentado uma proposta de reajuste, a classe luta pela reconstrução da carreira, fortemente impactada por mudanças no governo anterior.
Se a valorização do servidor não está no topo da lista, a desvalorização está. Recentemente, um pacote de projetos com o viés de entregar serviços públicos para a iniciativa privada foi enviado à Alese e prontamente aprovado pela base governista, sem realização de consultas e audiências públicas.
A criação da Agência DESENVOLVE-SE, apelidada pelo deputado Marcos Oliveira, PL, de LIQUIDA-SE, e a aprovação do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Sergipe (PPE-SE), que permite que o governador faça parcerias com o setor privado via decretos em diversas áreas, são exemplos de que o governo de Sergipe tende a adotar um viés de priorização de parceiros terceirizados em detrimento dos servidores públicos.
Um exemplo inegável desse viés são as falas do governador em relação a Deso e os constantes ataques à estatal. Assumindo a descrença na sua capacidade de resolver falhas dentro da empresa, Fábio Mitidieri quer entregar a distribuição da água para a iniciativa privada, que segundo seu entendimento, seria mais competente que os servidores públicos.
O clima de perseguição em relação aos servidores do estado fica aparente na defesa que os deputados da base governistas fazem do pacote privatista de Fábio Mitidieri. Um exemplo evidente disso é o deputado Luizão, UB, que se diz um “louco, amante, apaixonado do serviço terceirizado”, afirmando ser bem tratado sempre que vai em um órgão público sob administração privada, dando a entender que o mesmo não ocorre em administrações públicas.
É bom pontuar que servidores de carreira, graças à necessária estabilidade do vínculo empregatício com o Estado, possuem mais condições de rebater ordens que firam a lisura da coisa pública e, por isso, estão melhores preservados de pressões dos seus superiores para priorizarem coisas outras que não o atendimento aos preceitos do serviço público. Isso muitas vezes é visto como um “dificultador” para gestores.
O reajuste dos servidores federais, apresentado pelo presidente Lula, é fruto do termo de acordo nº 1/2023, após rodadas de negociações com os representantes dos trabalhadores. Segundo afirmou o ministro Márcio Macêdo à Agência Brasil, foram necessárias três rodadas de negociação para chegar num ponto possível.
Em Sergipe, segundo a CUT, o governador não fez chamamento para negociações com os sindicatos. Não seguindo o exemplo do governo federal, exceto casos pontuais como no do magistério estadual. Os servidores do estado de Sergipe devem ficar atentos, pois, com o modo operante da Alese de aprovar em poucas horas as propostas do governo, não haverá oportunidade para debates.