A Lei Paulo Gustavo (LPG, Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) é um dos principais esforços do Estado Brasileiro com o intuito de fomentar o setor audiovisual, enfrentando os efeitos socioeconômicos da covid-19. Um ano após sua sanção, fazedores de cultura de Sergipe questionam a morosidade para a publicação dos editais no estado.
O Fórum Audiovisual Sergipe, em conjunto com outros fóruns, coletivos e comitês, denunciou através das redes sociais que apenas 8 dos 75 municípios sergipanos lançaram editais para selecionar projetos culturais que serão beneficiados pela LPG. Agravando a situação, o Fórum denuncia que em alguns editais apresentados foram identificados “sérios problemas nas publicações, desrespeitando os diálogos e até a própria lei".
Outra indagação do setor é que a LPG prevê o uso de 5% dos recursos para operacionalização dos editais, permitindo a realização de busca ativa dos fazedores de cultura e para a chamada de pareceristas, entretanto, não se tem observado seu uso. O tempo restante para abertura de editais, inscrições, pagamentos e execução dos projetos afeta frontalmente a capacidade dos fazedores de cultura sergipanos realizarem seus ofícios de forma digna, gerando um processo atropelado, fugindo do ideal.
A nota ainda destaca que o diálogo com o setor público em relação à LPG tem sido dificultoso, sendo que em 30 municípios não foi possível que os fazedores de cultura fossem escutados pelas prefeituras, inclusive, em cidades com grande capacidade para tal, como é o caso de Nossa Senhora do Socorro.
Nas cidades onde houve debate, ainda há incerteza se as demandas do setor serão acatadas, como orienta o Artigo 3º § 2º da LPG. Em caso de os editais fugirem do debatido, o curto tempo disponível para a execução da LGP torna a reação do setor extremamente limitada, com o risco de perda dos recursos.
A ministra Margareth Menezes, ao Canal Gov no último dia 27, expressou que, atualmente, o maior desafio é que as prefeituras lancem os editais da Paulo Gustavo, deixando o fomento parado. A ministra informou ainda que o Ministério da Cultura tem conversado com os gestores e se colocado à disposição para auxiliar no lançamento de editais, “buscando prover o que for preciso para que cada cidade lance os seus editais”.
O governo federal disponibilizou o histórico valor de R$3,8 bilhões para o fomento da cultura através da LPG, sendo R$2 bilhões destinados aos estados e R$1,8 bilhão aos municípios. Os recursos são garantidos pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e Fundo Nacional de Cultura (FNC). Para o estado de Sergipe, foram disponibilizados quase R$33 milhões.
A capital sergipana foi agraciada com R$5,8 milhões, seguida em ordem de valores por Nossa Senhora do Socorro (R$1,6mi), Lagarto (R$896 mil) e Itabaiana (R$822mil), que está com edital aberto até o dia 30 de setembro. Amparo de São Francisco, cidade com apenas 2.170 habitantes, ficou com o menor montante disponível, pouco mais de R$46 mil.
A LPG é uma ferramenta importante de valorização da cultura do povo brasileiro, permitindo que os fazedores de cultura tenham condições de expressar a riqueza cultural da nossa gente. A lentidão no processo faz com que a capacidade de valorização seja enfraquecida. Além dos recursos, os fazedores de cultura merecem tempo hábil para a boa execução de seus ofícios.
