O transporte público de Aracaju é historicamente marcado pela baixa qualidade dos serviços prestados e pelas recorrentes violações dos direitos trabalhistas dos profissionais que atuam no setor. Recentemente, a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou um projeto de lei que condicionava o repasse de subsídios municipais ao pagamento regular dos salários e ao cumprimento dos direitos trabalhistas. No entanto, esse avanço foi frustrado pela ação da prefeita Emília Corrêa (PL).
Um dos primeiros anúncios da nova gestão foi o veto ao Projeto de Lei nº 142/2024, que estabelecia critérios para o repasse de subsídios financeiros da Prefeitura às empresas de transporte coletivo. A decisão contraria o discurso que tanto Emília quanto seu vice-prefeito, Ricardo Marques (Cidadania), sustentavam enquanto estavam na oposição, quando criticavam duramente a relação permissiva e, muitas vezes, promíscua entre o Executivo e essas empresas.
O projeto de lei vetado estabelecia requisitos básicos que qualquer empresário deveria cumprir, independentemente de receber recursos públicos. Com o veto, Emília favorece maus empresários e penaliza os trabalhadores, já que as empresas não terão mais a obrigação de manter em dia os salários e benefícios para acessar os subsídios municipais. Emília justificou o veto por entender o texto como inconstitucional, entendimento que difere do seu vice, que votou favorável ao projeto quando vereador.
Pelo texto proposto, empresas em atraso com o pagamento de salários ou com débitos em obrigações previdenciárias ficariam impedidas de receber recursos públicos. Além disso, o projeto exigia que as empresas garantissem condições mínimas de operação da frota, conforme determina a legislação vigente.
Com essa decisão, a prefeita demonstra uma postura contraditória e alinhada com o atraso. Enquanto vereadora, Emília aparentava solidariedade aos trabalhadores e usuários do transporte público; agora, na posição de chefe do Executivo, evidencia maior sensibilidade aos interesses empresariais do setor, em detrimento dos direitos trabalhistas e da qualidade do serviço prestado à população.
