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Em novo decreto, Emília Corrêa prorroga prazos para adequação das empresas do transporte coletivo de Aracaju

Foto do escritor: André CarvalhoAndré Carvalho
Foto: Karla Tavares
Foto: Karla Tavares

Desde que assumiu o cargo de prefeita, Emília Corrêa (PL) tem se mostrado uma aliada de primeira hora dos empresários do transporte público de Aracaju. No entanto, o principal problema do sistema de transporte coletivo — a manutenção de frotas em más condições e o desrespeito aos direitos dos trabalhadores — tem sido perpetuado, com a prefeita optando por tolerar o intolerável.


Após conceder um prazo de 60 dias para a adequação das empresas do sistema de transporte coletivo e aumentar os valores dos subsídios, Emília Corrêa decidiu não penalizar os empresários que descumpriram as normas, estendendo o prazo em mais 30 dias. Conforme o Decreto nº 8.402, de 10 de março de 2025, as empresas devem operar ônibus a combustão com até 12 anos de fabricação — ou seja, veículos fabricados em 2013, considerando o ano atual.


No entanto, o decreto não estabelece uma idade média máxima para a frota, ao contrário da licitação anterior, anulada, que previa uma idade média de 5,5 anos, com veículos de até 11 anos de emplacamento. Ao adotar um limite tão tolerante em relação à idade dos ônibus, não há garantias de que haverá uma melhoria significativa na qualidade da frota. Afinal, é comum encontrar veículos precários com 12 anos de uso, mantendo o sistema em um patamar indigno.


A postura tolerante da prefeita Emília contrasta fortemente com o senso de urgência que ela demonstrava quando atuava no Legislativo. Curiosamente, as empresas mais problemáticas do sistema — cujos históricos de descumprimento de obrigações são amplamente conhecidos — foram as mais beneficiadas por sua gestão. Dados da transparência municipal mostram que, comparando dezembro de 2024 e janeiro de 2025, as empresas do Grupo Progresso (Progresso, Transporte Tropical e Viação Paraíso) foram as mais favorecidas economicamente com a entrada de Emília Corrêa na prefeitura.


Se no último mês de 2024 essas empresas receberam juntas R$ 156.369,97 da prefeitura pelos subsídios de complemento à tarifa, no primeiro mês de gestão de Emília o valor foi de R$ 349.009,00, ou seja, mais que dobrou. Embora os repasses para a Viação Atalaia e o Grupo Modelo também tenham aumentado devido ao reajuste dos subsídios, o crescimento foi bem menor, sem chegar perto no aumento recebido pelo Grupo Progresso.


É importante salientar que o grupo Progresso é conhecido em Aracaju por não somente dificultar a vida do cidadão, mas também por descumprir suas obrigações legais e morais com seus trabalhadores, sendo recorrente atraso em salários, indenizações e demais direitos de trabalhadores e ex-funcionários. 


Emília Corrêa precisa entregar mais do que paliativos e promessas vagas. É fundamental não privilegiar os velhos amigos que causam tantos prejuízos ao povo e entregar com urgência uma licitação que realmente tenha condições de solucionar esse entrave na vida dos aracajuanos. Enquanto outras cidades debatem medidas mais ousadas para o transporte coletivo, o aracajuano segue carecendo da mínima dignidade em um serviço que custa o suficiente para isso.


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