O governador Fábio Mitidieri (PSD) surpreendeu os sergipanos ao definir, em reunião com o prefeito de Malhador, Assisinho (PL), que os clientes da DESO no município não pagariam mais a taxa referente ao serviço de tratamento de esgoto. A decisão arbitrária causou surpresa e revolta aos cidadãos dos demais municípios sergipanos.
A conversa narrada por Fábio teria se iniciado com o prefeito falando “olhe, não dá para pagar a taxa de saneamento, de esgoto”, colocando a relação do município com a estatal como um problema sem solução até o momento. Num tom incompatível com a seriedade da decisão, o governador, prontamente, sem discutir com os quadros técnicos da estatal, teria respondido: “tá resolvido, ninguém vai pagar mais essa taxa não. Já pedi ao presidente Luciano [Goes] que prepare um contratozinho porque você merece”.
O governador estava acompanhado pelo secretário da casa civil, Jorginho Araújo (PSD), eleito deputado estadual em 2022 com o apoio do prefeito de Malhador. No município, Jorginho obteve 35,4% dos votos para deputado estadual no município, liderando a votação para deputado estadual.
A cena repercutiu negativamente pela forma como o governador banalizou a gerência da estatal responsável por levar água e tratamento de esgoto para os sergipanos. Aos quadros técnicos da DESO não caberia outra alternativa senão preparar um “contratozinho” e acatar a decisão do governador. Não há, em momento algum, nenhuma menção do governador aos trâmites burocráticos e técnicos necessários.
O vídeo gerou reações na sociedade, a exemplo da jornalista Gleice Queiroz que, ao publicar o vídeo, lembrou que “o homem que, em agosto, puniu Rosário [do Catete] reduzindo recursos, agora repete seu coronelismo, manda presidente de empresa pública isentar uma cidade toda de taxa sem nenhum critério técnico”.
O deputado estadual Marcos Oliveira (PL) relembrou em plenário, que, quando vereador, apresentou uma ação popular contra a cobrança da taxa de esgoto em Itabaiana. A base da ação seria a inexistência de uma política tarifária e de uma planilha clara com custos operacionais do tratamento de esgoto. No entendimento dele, a decisão do governador corrobora a tese apresentada por ele.
A taxa em questão corresponde ao serviço de tratamento do esgoto produzido pelos usuários da rede para que, de forma responsável, a água seja devolvida ao meio ambiente sem danos. O serviço tem um custo alto que justificaria a cobrança, porém, nem sempre o usuário que paga pelo tratamento recebe o serviço.
Citando Itabaiana, Marcos afirmou que somente 18% do esgoto da cidade é captado e recebe o tratamento, o restante (82%) é devolvido sem tratamento à natureza. Além disso, a DESO não estaria respeitando a redução da taxa para domicílios de famílias de baixa renda em Itabaiana, que prevê redução para 40% nesses casos.
Em sua rede social, o prefeito de Malhador explicou que o sistema de tratamento foi fruto de investimentos do município, e que a isenção seria fruto de uma negociação com o presidente da DESO, ausente na reunião, e com o governador. No posicionamento, não ficou claro como o custo operacional do sistema será pago, uma vez que enfatiza que não vendeu o sistema à DESO.
Fato é que, a decisão do governador se deu em reunião política com Assisinho, até então aliado de Valmir de Francisquinho (PL). O tom do comunicado foi informal e incompatível com as atuais discussões acerca da busca de aprimoramento do serviço da DESO. Tratar a DESO como moeda política corrobora com o discurso de que o problema da estatal é de gestão e que o governador se encaminha para a privatização dos serviços por ser incapaz de colocar a estatal no rumo certo.
