sergipense. - Em apenas 2 meses, TJSE gasta R$ 7 milhões com gratificação extinta para juízes

Os privilégios do Poder Judiciário são conhecidos por ultrapassarem os limites do que seria razoável o Estado deveria gastar com seus servidores. Em Sergipe, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) traz mais uma denúncia acerca desse problema: em dois meses, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) já gastou mais de R$ 7 milhões com o pagamento retroativo da gratificação de acervo processual, extinta no órgão desde o ano passado.

Segundo o levantamento do sindicato, somente no mês de março, 176 juízes (ativos e aposentados) receberam R$ 25 mil cada, totalizando R$ 4,4 milhões. Somando essa gratificação com os auxílios de folga, saúde e alimentação, cada juiz ou desembargador do TJSE recebeu mais de R$ 40 mil somente com essas “indenizações”, que ficam livre do cálculo do imposto de renda. O levantamento do Sindijus aponta ainda que, em fevereiro, os mesmos magistrados já haviam recebido, cada um, R$ 15 mil — um custo total de R$ 2,6 milhões.

Os dados apontam também que, em alguns casos, magistrados ultrapassaram o limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça para o recebimento de penduricalhos. Uma decisão do corregedor Mauro Campbell Marques liberou, em resposta a uma consulta feita pelo TJSE sobre o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), o pagamento de até R$ 46,3 mil só em benesses. Em alguns casos, porém, os valores recebidos pelos juízes sergipanos ultrapassam esse teto.

O recebimento desse “novo” penduricalho se dá a partir de uma votação em fevereiro deste ano que, apesar de representar um gasto de cerca de R$ 140 milhões aos cofres públicos, durou apenas 15 segundos para aprovar o tema no Pleno do TJSE, composto por desembargadores. O penduricalho fora solicitado pela Associação de Magistrados de Sergipe (Amase) para o recebimento do benefício retroativo a 2015 — mesmo sem haver previsão em lei para isso.

Na contramão dos privilégios aos magistrados, Sindijus reivindica a isonomia entre o auxílio-saúde dos magistrados e demais servidores, seguindo o que orienta o Conselho Nacional de Justiça. “Os servidores seguem preocupados com a escalada de penduricalhos criados pelo TJSE em favor da magistratura”, aponta Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus.

O recebimento de mais um privilégio pelos magistrados escancara a profunda desigualdade que permeia o país, tornando-se incompatível com os princípios da administração pública a concessão de valores que superam 55 salários mínimos mensais – quantia inalcançável para a maioria dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O Estado não pode ser instrumento para sustentar castas privilegiadas, tão distantes da realidade social que deveriam servir. Em nações consideradas exemplos de gestão pública, esse abismo salarial seria inadmissível. É essencial que a sociedade se mobilize para frear esses "penduricalhos", exigindo responsabilidade fiscal do Poder Judiciário.

Com informações da assessoria de imprensa do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe)