O sistema de transporte público da Grande Aracaju é amplamente reconhecido pela má qualidade do serviço prestado e pela precarização das condições de trabalho de seus funcionários. Embora as empresas responsáveis pelo transporte coletivo acumulem milhões em benefícios fiscais e subsídios, continuam a desrespeitar tanto os direitos dos trabalhadores quanto as necessidades dos usuários, oferecendo um serviço indigno.
Recentemente, durante discussões sobre o orçamento da União, o ministro Fernando Haddad (PT) divulgou uma lista das empresas que receberam renúncias fiscais federais, e entre elas estavam quatro empresas que operam no transporte coletivo da capital sergipana. Juntas, essas empresas foram beneficiadas com R$ 5.783.898,57 em renúncias fiscais de janeiro a agosto deste ano. Esses valores referem-se à desoneração da folha de pagamento dos funcionários, com destaque para a Viação Progresso, que recebeu a maior parte (R$ 2.618.372,73), seguida pela Viação Atalaia (R$ 2.484.133,57), Viação Paraíso (R$ 542.785,83) e Transporte Tropical (R$ 138.606,44).
Três dessas empresas pertencem ao Grupo Progresso, que, em conjunto, somaram R$ 3.299.765,00 em benefícios fiscais. As empresas do Grupo Modelo (Viação Modelo, Viação Halley e Capital Transportes) não constam na lista de beneficiadas. No entanto, mesmo com essa injeção de recursos, a realidade dos trabalhadores é outra: em recente sessão na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Adriano Taxista (Podemos) denunciou que os grupos Progresso e Modelo estão com salários atrasados, além de deverem verbas rescisórias, FGTS, INSS e a primeira parcela do décimo terceiro salário.
Diante dessa situação, o vereador Camilo Daniel (PT), que é autor de uma lei que exige o cumprimento das obrigações trabalhistas para as empresas do sistema receberem recursos da prefeitura, levou o caso ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público de Sergipe. Ele questiona a aplicação dos mais de R$ 40 milhões investidos pela Prefeitura de Aracaju no sistema de transporte, sendo que algumas empresas enfrentam atrasos superiores a três meses nos salários.
Até outubro, mais de R$ 12,5 milhões da prefeitura de Aracaju foram transferidos às empresas do sistema somente com subsídios tarifários, dos quais R$ 1,9 milhão foram destinados ao Grupo Progresso. Em dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou novos subsídios para o setor. Durante essa votação, os vereadores Camilo Daniel e Sônia Meire (PSOL) tentaram vincular o repasse de recursos ao pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários, mas essa proposta foi derrotada pelos vereadores governistas.
A precariedade enfrentada tanto pelos usuários quanto pelos trabalhadores do sistema de transporte público da Grande Aracaju é inadmissível. A gestão pública, ao priorizar o aporte financeiro às empresas sem exigir contrapartidas concretas, perpetua um modelo que explora os trabalhadores e penaliza a população. Enquanto soluções reais, como a revisão do programa de subsídios e a fiscalização rigorosa, não forem priorizadas, o ciclo de ineficiência e descaso continuará a se repetir, com o custo recaindo sobre os usuários e os trabalhadores.
