Perseguições políticas através do judiciário são queixas recorrentes na classe política. Em Sergipe, um caso marcante, sem dúvida, é o do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL). Conforme aumentava seu prestígio político no estado, mais comum eram as queixas de perseguições políticas que ultrapassariam os limites do republicanismo.
Um dos episódios mais dramáticos dessa trajetória foi a sua prisão preventiva quando estava à frente da prefeitura de Itabaiana. Na época, a Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) informou que a operação tinha como objetivo investigar um suposto uso indevido das taxas recolhidas no matadouro de Itabaiana. Cinco anos depois, o processo foi extinto por unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).
No último dia 10, os desembargadores Elvira Maria, Suyenne Barreto e Marcel Brito foram unânimes no sentido de acatar o entendimento da defesa de Valmir, contando com a anuência do Ministério Público do Estado de Sergipe, que não recorreu da decisão. O entendimento do colegiado vem após o desembargador Gilson Félix determinar o encerramento do referido processo que entendeu ter ultrapassado “a barreira da razoabilidade”.
Durante todo o processo, Valmir de Francisquinho denunciou o uso político da investigação, que via em todo o trâmite a construção de um caminho para favorecer os seus adversários locais. A decisão do TJ-SE fortalece a percepção e o argumento de Valmir.
O uso de investigações como ferramenta de destruição não são incomuns na política, tendo na Lava Jato um exemplo cristalino disso. A operação de Curitiba não apenas agiu no sentido de perseguir os petistas Lula e Dilma Rousseff, como repetidas vezes lançou mão de mecanismos ilegais com o claro intuito de interferir em atividades da política, como a divulgação de informações descontextualizadas para enfraquecer Dilma Rousseff durante o processo de impeachment e retirar Lula da eleição de 2018, quando liderava nas pesquisas.
Há no passado outra decisão judicial que reforça a percepção de Valmir sobre ser perseguido. O itabaianense foi retirado da disputa ao governo de Sergipe, a qual liderou com folga mesmo com candidatura impugnada, e, pouco depois do seu encerramento, obteve decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral, gerando um dano no sentimento democrático do sergipano.
Assim como a retirada de Lula da campanha de 2018 proporcionou a eleição de Jair Bolsonaro (PL), a saída de Valmir proporcionou a vitória de Fábio Mitidieri (PSD) no segundo turno de 2022, visto que, considerando os votos anulados, por ficar em terceiro não passaria do primeiro turno.
Acrescento que a comparação entre Lula e Valmir é no aspecto jurídico que se colocou como frustração para ambos em processos eleitorais nos quais eram líderes. No campo ideológico, apesar de ambos serem lidos como políticos populares, há uma caminhada distinta no campo ideológico, sendo Lula um dos maiores nomes da esquerda brasileira e Valmir filiado ao PL, partido de direita que tem se colocado a antagonizar com o PT no país.
Os dois casos, cada um de um espectro ideológico e abrangência territorial distinta, são suficientemente pedagógicos para que o Poder Judiciário faça uma autocrítica sobre os danos políticos que uma interferência incorreta pode causar. Por uma única decisão equivocada, um projeto político que não condiz com o ideal do povo pode ser eleito e prejudicar seu povo durante todo um mandato e os anos subsequentes de consequências das ações neles realizadas.
