A lei municipal 4.480, de dezembro de 2013, sancionada pelo então prefeito de Aracaju, João Alves Filho, criou, pelo menos no papel, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). O órgão teria como função democratizar as decisões do tema na cidade, entretanto, jamais se transformou em realidade.
Após quase 7 anos, em julho de 2020, a prefeitura chegou a anunciar que o Conselho seria efetivado. O Decreto nº 6.188, publicado na edição de 15 de julho do Diário Oficial de Aracaju chegou a nomear os componentes que dele fariam parte pelo período de dois anos. À época, o presidente da Funcaju, Luciano Correia, chegou a afirmar que o Conselho seria fundamental para a gestão.
O Conselho, como está na lei, teria por finalidade formular e propor as diretrizes da ação governamental na área da cultura. Caberia ao Conselho, por exemplo, fiscalizar e debater a realização de eventos como o aniversário da cidade e, também, opinar junto a órgãos dos demais níveis federativos, elaborar o plano municipal de cultura e o calendário cultural de Aracaju, além de opinar sobre os rumos da cultura, nos âmbitos governamental e privado.
A lei que institui o conselho reserva 7 vagas ao Executivo e 7 vagas à sociedade civil, sem exigir que as diferentes expressões artísticas estejam representadas, desde que sejam representantes de alguns dos setores citados na lei. No decreto de 2020, por exemplo, os setores musical e audiovisual não tiveram representação garantida. Além disso, o formato paritário foi corrompido ao garantir ao presidente, que na lei é o secretário especial da cultura, o direito de desempate.
Segundo Lu Silva, técnica em audiovisual e membro do Fórum Audiovisual de Sergipe, “os conselhos, municipais e estaduais, estão muito defasados, o formato atual ajuda o gestor a ter o controle do conselho. O conselho de Aracaju foi montado em 2020, às vésperas de acontecer o fechamento das redes sociais governamentais antes das eleições municipais. Eles formaram um conselho às pressas para receber a Lei Aldir Blanc como uma "maquiagem", com esse formato que, assim como o Conselho Estadual, garante ao Executivo a palavra final”.
Sobre o contexto da formação do conselho em 2020, Lu Silva lembra que “na época, o Fórum Permanente do Audiovisual de Sergipe fez um vídeo para denunciar a manobra. Quase 3 anos depois, nenhuma reunião foi feita. Nunca tivemos sorte em experimentar, mas me parece ser o mais sensato alinhar a formação do Conselho com o que indica o Sistema Nacional de Cultura: cadeiras paritárias entre sociedade civil e poder público, com as linguagens que respeitem a realidade local e também diversidade de gênero, etnia, etc. O próprio SNC orienta quanto a essa formação”.
Wécio Grilo, Coordenador do Fórum Permanente de Artes Visuais e nomeado em 2020 para compor o Conselho pelo período de dois anos, afirma que não houve edital para a composição: “O Fórum Permanente de Artes Visuais de Sergipe (FAVS) encaminhou demandas do setor de Artes Visuais no ano de 2019 e fomos convidados para uma reunião com Luciano Correia. Pós reunião, recebemos o convite para compor o Conselho Municipal de Cultura de Aracaju, meu nome foi apontado pelo FAVS para ser o representante, assim eu parei no Conselho”.
A Funcaju entrou em contato e realizou uma reunião virtual para empossar Wécio, não dando sequência ao funcionamento do Conselho. Wécio conta que “teve essa reunião on-line, por causa da pandemia, e pronto. Não houve outra reunião. Eu não sabia quem eram as outras pessoas que faziam parte do conselho, nem que Luciano Correia era o presidente do Conselho. Apenas ano passado fui tomando consciência de todo processo e que não deveria ter sido dessa forma. Penso que o Conselho foi montado para receber os recursos da LAB I e pronto”.
Apesar de o presidente da Funcaju ter afirmado em 2020 que o Conselho seria um compromisso e um dever da gestão com a população e a cultura, o seu efetivo funcionamento não conseguiu romper os limites das palavras. Reforçando o sentido contrário ao da participação, o presidente da Funcaju protagonizou recentemente um lastimável episódio de difamação e ofensas a fazedores de cultura e vereadoras da cidade, tendo se recusado a discutir as demandas da classe em relação à Lei Paulo Gustavo numa audiência na Câmara Municipal de Aracaju.
O Conselho em 2020 teria a participação da Universidade Tiradentes (Unit), Academia de Letras de Aracaju (ALA), Liga das quadrilhas juninas de Aracaju e Sergipe (LIQUAJUSE), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU-SE), Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe (IHGSE), Fórum permanente de artes visuais (FAVS), e do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Sergipe (SATED-SE), além dos representantes do Poder Executivo.
Caso existisse, passaria pelo Conselho a formulação da festa de aniversário de Aracaju e, possivelmente, a diminuta participação dos artistas locais seria contraposta pela necessidade do fomento e valorização dos artistas locais. Ter o Conselho em atividade e com a garantia de independência aos membros que dele participem é fundamental para uma real democratização da cultura em Aracaju, sua inexistência demonstra desprezo pela participação popular na cultura da cidade.
[*] O Sergipense entrou em contato com a Funcaju que, até o fechamento desta matéria, não retornou com informações.