O ano de 2023 já corre para completar sua primeira metade, entretanto, até o momento o governador Fábio Mitidieri (PSD) ainda não indicou todos os representantes do governo para o Conselho Estadual de Cultura (CEC).
Criado pela Lei nº 1.478, de 16 de agosto de 1967 e reformulado através da Lei nº 8.775, de 15 de outubro de 2020, o CEC, segundo a lei que dá suas diretrizes, é um “órgão colegiado permanente de caráter consultivo, deliberativo, normativo e de assessoramento ao Poder Executivo quanto à gestão, proteção e preservação do patrimônio histórico-cultural, bem como no tocante à formulação da política estadual de cultura”.
Cabe ao CEC formular e propor as diretrizes da ação governamental na área da cultura. Cabe ao Conselho, por exemplo, estabelecer diretrizes para a preservação histórico, artístico e cultural de Sergipe, elaborar e aprovar o Plano Estadual de Cultura, aprovar pedidos de tombamento de bens culturais imóveis, além de opinar e deliberar sobre os rumos da política cultural sergipana.
O Conselho Estadual de Cultura é composto por 16 membros, sendo 8 representantes da sociedade civil e 8 representantes do governo estadual. A lei do CEC, além de garantir ao Diretor de Política de Cultura da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (FUNCAP) a condição de membro nato, divide da seguinte forma as vagas do governo: 1 representante da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC; 3 representantes da FUNCAP; 3 representantes do Governo do Estado.
No dia 1º de junho, o governador nomeou o músico Irineu Fontes como conselheiro titular na vaga que cabe à Secretaria de Estado da Educação e Cultura. O fato repercutiu no meio cultural de forma negativa pelo fato de que Irineu não atua na SEDUC, ele é assessor do deputado estadual Luciano Bispo (PSD) na Alese.
A vaga da SEDUC teria um importante papel de intermediar a relação do CEC com a secretaria responsável pela área, como ocorreu na gestão passada. A vaga hoje ocupada por Irineu fora ocupada pelo superintendente executivo da SEDUC, professor José Ricardo de Santana, o que garantia diálogo direto do conselho com a gestão da SEDUC.
A nomeação de Irineu, apesar de seu vínculo com a cultura, foi vista como um desprestígio em relação aos funcionários da SEDUC, sendo percebida como um sinal de que o secretário Zezinho Sobral (PDT) acredita não ter em toda a secretaria um representante suficientemente competente para representar a SEDUC. Outra reclamação que aflige o setor cultural é o fato de que até o presente momento duas vagas que são reservadas à FUNCAP ainda não foram preenchidas.
Segundo fontes do Sergipense, a diretora presidente da fundação, Antônia Amorosa, encaminhou os nomes de duas técnicas em janeiro deste ano, entretanto, por motivos políticos, a nomeação não foi de pronto acatada pelo governador. Segundo apuração, estranhamentos entre o secretário Jorginho Araújo (PSD) e o vereador Nitinho Vitale (PSD) estariam por trás dessa morosidade.
Hoje, há somente uma pessoa com vínculo com a FUNCAP no CEC: o diretor de Políticas Públicas de Cultura, Pascoal Maynard - membro nato em função do cargo. Das vagas que cabem à representação institucional da FUNCAP uma é ocupada por Antonio da Cruz, que não faz parte da administração, e as outras duas vagas estão aguardando nomeação.
A morosidade e a falta de compromisso em nomear pessoas diretamente ligadas aos órgãos governamentais que operam as políticas culturais em Sergipe, somado ao fato do não cumprimento da promessa do governador Fábio Mitidieri de recriar a Secretaria Estadual de Cultura, demonstram que a cultura sergipana precisará brigar para ser tratada à altura. Não há como fortalecer a cultura sergipana colocando seus mecanismos como marginais na administração.
Enquanto o governador se orgulha em realizar uma festa de 30 dias sem licitação, cabe aos fazedores e consumidores de cultura deste estado se questionarem sobre qual o rumo dessa política pública em Sergipe. A cultura que tem vez é a que sai do gabinete do governador, enquanto o órgão que possui competência para opinar e direcionar a temática sofre com descaso.