Nesta quinta-feira, 19, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) mais uma vez assume o constrangedor papel de votar dezenas de projetos do Poder Executivo em regime de urgência, em clara demonstração de submissão ao governador Fábio Mitidieri (PSD). Na última sessão plenária de 2024, serão discutidos e votados 63 projetos de lei, dos quais 32 são de autoria do governo estadual.
Os deputados estaduais encerram o ano reforçando uma prática que marcou a atuação legislativa de 2024: o governador envia, e os deputados aprovam. Mas quais são os conteúdos desses projetos? Há pontos que poderiam ser aprimorados? Algum deles pode gerar consequências negativas para a população? Essas questões parecem irrelevantes para a base governista de Mitidieri, cujo único objetivo, ao que tudo indica, é agradar o chefe do Executivo estadual.
A crítica não é exagerada. Assim como ocorreu em 2023, o governador reafirma o controle que exerce sobre o Legislativo e a ausência de independência dessa casa. Enviando dezenas de projetos de última hora, Mitidieri deixa claro que confia na aprovação automática das matérias pelos parlamentares.
A análise de 63 projetos de lei em uma única sessão é, de fato, humanamente impossível de ser realizada com o cuidado necessário. Em nome de conquistar a simpatia do governador, os deputados acabam minimizando os impactos que essas decisões podem ter na vida dos sergipanos. Isso não significa que todos os projetos sejam ruins, mas o ritmo imposto pela base governista inviabiliza uma avaliação criteriosa, privando a população do devido zelo legislativo que merece.
Entre os temas abordados nos projetos enviados pelo governo estão alterações no ICMS, mudanças no IPVA, questões relacionadas à carreira do magistério, doações de terrenos, pautas de assistência social e modificações organizacionais. Além disso, constam na pauta projetos de autoria do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos próprios deputados.
Esse volume de propostas e a pressa na tramitação revelam o quanto a Alese se distancia de sua função primordial de fiscalizar o Executivo e legislar com independência. O episódio desta quinta-feira consolida, mais uma vez, o Legislativo sergipano como uma instituição que diminui sua própria relevância.
