Na noite desta quinta-feira, 6 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 de 2019. Após votações de emendas e aprovação do texto em segundo turno, o texto irá para o Senado.
Há décadas o Brasil debate a necessidade de se modificar a forma de tributar no país, entretanto, só na noite desta quinta-feira a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da reforma tributária com 382 votos favoráveis e 118 votos contrários em primeiro turno. A aprovação histórica é fruto de esforço conjunto entre Poder Executivo e Poder Legislativo, em especial pelo envolvimento do ministro Fernando Haddad (PT).
Da bancada sergipana, apenas o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (UB) votou contra a proposta, tendo João Daniel (PT), Ícaro de Valmir (PL), Yandra de André (UB), Katarina Feitosa (PSD), Fábio Reis (PSD), Gustinho Ribeiro (REP) e Thiago de Joaldo (PP) votado favoravelmente a reforma tributária.
A reforma em tramitação no Congresso Nacional tem como foco a simplificação dos tributos dos 3 entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), com a substituição de 5 tributos por Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), que contará com uma alíquota de 25%, podendo ser cobrada de forma reduzida a 40% da alíquota ou isenção em determinados produtos e serviços.
Além de simplificar o sistema tributário, a reforma avança no sentido da justiça social em pontos como zerar as alíquotas para ítens da "Cesta Básica Nacional de Alimentos" e incluir cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas. Outro ponto que representa um avanço é a proposta de cobrança de tributação, de forma progressiva, sobre heranças (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
A última reforma tributária aconteceu durante a ditadura militar que adoeceu o Brasil no século passado, durante o governo do general Castelo Branco. O atual sistema é considerado complexo, ineficiente e estimulador de injustiças sociais. Apesar dos benefícios da reforma, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou barrar a aprovação do texto básico, tendo fracassado.
PT, PSB, PSOL, PV, PCdoB, Solidariedade, Cidadania e Rede votaram integralmente pela aprovação do texto. Nenhum partido votou de forma integral contra o projeto, nem mesmo o PL que se dividiu em 75 votos contrários e 20 votos favoráveis à aprovação.
A aprovação desta importante reforma reforça o compromisso do governo Lula (PT) em priorizar a reestruturação da economia do país, que sofre após os retrocessos vistos durante os governos Temer (MDB) e Bolsonaro.