Em contínua campanha contra os direitos das mulheres, a bancada bolsonarista apresentou um projeto de lei que visa equiparar o aborto ao crime de homicídio. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL), o projeto foi subscrito por mais 32 deputados bolsonaristas.
O projeto de lei nº 1904/24 se constitui como mais uma aberração do bolsonarismo contra o direito reprodutivo das mulheres brasileiras, chegando ao absurdo de obrigá-las a gestarem mesmo quando causada por estupro. Com a redação, mulheres que não deem seguimento à gestação terão pena maior do que a prevista aos estupradores — 6 a 10 anos de reclusão.
O texto altera o Código Penal Brasileiro para equiparar as penas relacionadas ao aborto à pena prevista para o crime de homicídio — 6 a 20 anos de reclusão. Atualmente, as penas variam em cada caso. O Código Penal prevê reclusão de 1 a 3 anos para quem realiza ou consente com a realização de aborto em si, reclusão de 3 a 10 anos para quem provoque aborto sem consentimento da gestante, caindo para reclusão de 1 a 4 anos caso haja consentimento da gestante.
A perspectiva do Código Penal Brasileiro já representa uma enorme restrição às mulheres e homens trans brasileiros de decidirem sobre o próprio corpo, entretanto, o projeto da bancada bolsonarista vai além nas violências, chegando a punir médicos que realizem aborto de feto derivado de estupro. Atualmente, quando o feto é gerado mediante esse crime, o médico não é punido pela realização do aborto. Com a proposta, o médico seria punido com a pena equivalente a de homicídio “se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade”.
O projeto foi apresentado em maio e aguarda análise do plenário da Câmara dos Deputados acerca de um pedido de urgência que poderá facilitar sua tramitação.
Nas redes sociais, o projeto gerou revolta do campo progressista, que frisa que criança não é mãe e estuprador não é pai. A deputada Erika Hilton (PSOL) se posicionou contra o projeto e alertou para o risco da aprovação do pedido de urgência: “é absurdo que queiram aprovar a urgência e, possivelmente, votar o projeto no mesmo dia para não dar tempo de ninguém reclamar”.
É revoltante que projetos como esse sejam apresentados e, mais ainda, que entrem no jogo do poder realizado por Arthur Lira (PP), presidente da Câmara. Se a atual perspectiva já é injusta, caso aprovado, tornará o Brasil um lugar ainda mais cruel com mulheres e homens trans que terão ainda menos direito sobre seus corpos. Colocará o Brasil no ridículo posto de tratar quem decide sobre seu corpo como mais criminosa do que quem violenta o corpo de outros.
