Projeto que visa proibir o casamento homoafetivo é pautado na Câmara dos Deputados e deve ir à votação na Comissão de Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) na próxima terça-feira, 19 de setembro.
Os deputados bolsonaristas possuem pautas lgbtfóbicas como uma das principais plataforma de fomento ao ódio para lucro político e, desta vez, estão se movimentando pela aprovação de um perverso projeto na Câmara dos Deputados que tem como intuito proibir o casamento (união) civil homoafetivo.
A movimentação dos deputados tem se dado através do desvirtuamento de um projeto apresentado pelo pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, falecido em 2009. O PL 580/2007, tem como objetivo a alteração do Código Civil para incluir o reconhecimento legal da união civil homoafetiva, mas há um projeto apensado com o objetivo oposto e que tem sido usado pelos bolsonaristas.
O projeto homofóbico foi entendido pelo relator, deputado Pastor Eurico (PL/PE), como o mais adequado dentre todos os apensados. Na justificativa, o relator alega que a permissão de casamentos homoafetivos vai de encontro “ao anseio social dominante”. Eurico pede a aprovação do PL nº 5.167/2009, “que estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”. O projeto de lei está apensado ao principal e é de autoria do ex-dep. federal Capitão Assumção (ES), à época filiado ao PSB e atualmente ao PL.
Apesar de ir de encontro com o artigo 5º da Constituição Federal, pela composição da comissão, há uma tendência para a aprovação do projeto na comissão. Em caso de aprovação, o texto deverá passar pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Apesar de ter caráter conclusivo nas comissões, poderá ir a plenário caso um décimo dos deputados apresentem recurso.
O casamento civil homoafetivo foi reconhecido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, representando um avanço democrático. Apesar de não afetar os casamentos já existentes, por ser direito adquirido, a intenção dos bolsonarismo é a legalização da homofobia através da negação de direitos básicos destes cidadãos em razão de sua sexualidade.
É importante que a sociedade civil esteja atenta e pressione no sentido de preservar os direitos conquistados pela comunidade LGBT+. O movimento da bancada bolsonarista da Câmara representa uma visão antidemocrática, retrógrada, preconceituosa e inconstitucional que tenta dividir ainda mais a sociedade, criando uma categoria de subcidadão a depender da sexualidade do brasileiro.
