Uma das marcas infelizes do Brasil é a imensa desigualdade social, em meio a essa realidade, o Senado discute a PEC do quinquênio para beneficiar a elite do serviço público no judiciário.
De autoria do presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a PEC 10/2023 estabelece adicional por tempo de serviço para membros da elite do serviço público, de carreiras jurídicas e na advocacia, como magistrados, membros do Ministério público, defensores públicos, delegados da Polícia Federal e cargos afins. O texto prevê o acréscimo de 5% a esses servidores públicos a cada 5 anos, até que se chegue ao limite de 35%.
O texto considera tempo de atual na advocacia privada para o cálculo e garante que o adicional por tempo de serviço não entre no cálculo do teto constitucional, ou seja, essa elite do serviço público está livre para ultrapassar os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na justificativa, Rodrigo Pacheco se distancia da realidade brasileira e afirma que a PEC visa tornar as carreiras da magistratura e do Ministério Público atrativas “tanto para jovens quanto para operadores do direito mais no fim de suas carreiras”.
Apesar de criar super salários, a justificativa nega a admissão de super salários e argumenta que a reforma da previdência impôs sacrifícios a essa classe do serviço público. A distância entre o texto e a realizado social brasileira é gritante, chegando a ser constrangedor ler uma justificativa que ignora que essas carreiras não podem, sob nenhuma hipótese, ser considerada desvalorizada.
O texto foi aprovado por 18 votos a 7 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com o apoio de partidos à direita como PSD, União Brasil, PP, PL, Republicanos e MDB. O PT fechou questão contra a PEC. De Sergipe, Rogério Carvalho (PT) e Alessandro Vieira (MDB) votaram contra. O texto segue para o plenário do Senado e, caso aprovado, para a Câmara Federal.
Com gasto estimado de R$ 42 bilhões por ano, o valor investido nessa pequena elite seria o suficiente para garantir o benefício médio do bolsa família para 5.147.058 famílias.
Enquanto trabalhadores públicos das universidades e institutos federais lutam pela reestruturação da educação e o governo federal atua para combater a pobreza, uma casta da elite atua no senado em prol de seus iguais. Essas carreiras já são a elite do serviço público e extremamente atrativas, trazer mais privilégios só serve para distanciar essa elite da realidade do país.
